Atualizada em 21 de outubro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais a Casa do Certificado coleta, para que usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
CASA DO CERTIFICADO – CNPJ 42.959.260/0001-39
Rua Doutor Luis Pontes de Miranda, 36 – Edf. Delmiro Gouveia, Sala 105 – Centro – Maceió/AL – CEP 57020-140
E-mail: contato@casadocertificado.com.br · WhatsApp: (82) 9 8792-7744
2. Quais dados coletamos
- Na compra do certificado: nome, CPF, e-mail, WhatsApp, cidade e estado; para certificado de empresa (e-CNPJ), também CNPJ e razão social.
- Documentos que você anexar (opcional), como documento de identificação com foto.
- Na emissão do certificado: os dados e documentos exigidos pelas normas da ICP-Brasil para confirmar a sua identidade, inclusive na videoconferência de validação.
- No pagamento: a forma escolhida (Pix ou cartão) e a confirmação do pagamento. Os dados do cartão são criptografados no seu navegador e enviados direto ao PagBank – não armazenamos o número do cartão.
- Nos formulários de contato e de parceria: nome, e-mail, telefone e as informações que você escrever.
- Na navegação: dados técnicos como endereço IP, navegador e páginas acessadas, usados para segurança e funcionamento do site.
3. Para que usamos os seus dados
- Emitir o seu certificado digital e prestar o atendimento contratado: agendar a videoconferência, tirar dúvidas e dar suporte (execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as normas da ICP-Brasil e a legislação fiscal (art. 7º, II).
- Processar o pagamento e prevenir fraudes (execução de contrato e legítimo interesse – art. 7º, V e IX).
- Avisar sobre o vencimento do seu certificado e a renovação (legítimo interesse – art. 7º, IX). Você pode pedir para não receber esses avisos.
- Responder a pedidos de contato e de parceria que você enviar.
4. Com quem compartilhamos
- Autoridade de Registro e Autoridade Certificadora credenciadas na ICP-Brasil (por exemplo, SERPRO ou Syngular), responsáveis pela validação e emissão do certificado.
- PagBank, que processa o pagamento por Pix ou cartão.
- Prestadores de serviço de hospedagem do site, e-mail e comunicação, apenas para o funcionamento do serviço.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos os seus dados.
5. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário para as finalidades acima e pelos prazos exigidos em lei e nas normas da ICP-Brasil (por exemplo, a guarda da documentação de emissão do certificado e dos registros fiscais). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
Para isso, escreva para contato@casadocertificado.com.br ou chame no WhatsApp (82) 9 8792-7744. Podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando a lei ou as normas da ICP-Brasil exigirem. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS). Os dados do cartão são criptografados no seu navegador e vão direto ao PagBank. O acesso aos dados é restrito às pessoas que precisam deles para atender você.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais para o site funcionar – por exemplo, para guardar o carrinho de compras e manter a sessão. Também podem ser usados cookies de medição de acesso. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; sem os essenciais, a compra pelo site pode não funcionar.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.